Cortes Constitucionais e o Supremo Tribunal Federal
Trata-se de texto que procura analisar as Cortes Constitucionais no modelo idealizado por Hans Kelsen, a sua disciplina nas Constituições de alguns países europeus, e o seu reflexo na disciplina…
Estado de filiação socioafetivo na perspectiva da teoria do fato jurídico
Trata-se de texto que analisa o estado de filiação, procurando caracterizar a filiação socioafetiva sob a luz da teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda, mais especificamente, na categoria…