Política de Privacidade — Laurindo Ávila Sociedade de Advogados

Última atualização: 23 de junho de 2026 Versão: 1.0 Aplicável a: site https://laurindoavila.adv.br e seus subdomínios

 

1. Quem somos e quem é o controlador

Laurindo & Avila Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 26.988.621/0001-19, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB Seccional Alagoas, com sede em:

Av. Fernandes Lima, nº 08, Empresarial Centenário Office, Sala 821, Bairro Farol, Maceió-AL, CEP 57.050-000.

Para os fins desta política e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o escritório atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Contato do controlador / DPO: contato@laurindoavila.adv.br

 

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o atendimento de quem nos procura. São eles:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Por meio do formulário de contato e dos canais informados no site:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone (incluindo número de WhatsApp, quando informado)
  • Mensagem livre redigida por você

2.2 Dados coletados automaticamente

Coletamos, de modo automático e por meio de cookies e tecnologias semelhantes, dados técnicos limitados, exclusivamente para fins de funcionamento, segurança e mensuração:

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador e sistema operacional
  • Páginas visitadas e tempo de permanência
  • Origem da visita (referenciador)

Esses dados podem ser coletados pelo Google Analytics e pelo Google Ads (este último para mensuração de eventos publicitários e otimização de campanhas).

 

3. Para que finalidades usamos os seus dados

Tratamos seus dados pessoais apenas para as seguintes finalidades:

  1. Atendimento e relacionamento: responder mensagens enviadas pelo formulário, retornar contato telefônico ou via WhatsApp.
  2. Prestação de serviços advocatícios: quando você se torna cliente, executar o contrato de honorários e cumprir obrigações decorrentes do mandato.
  3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender deveres impostos pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela legislação processual.
  4. Mensuração e melhoria do site: entender qual conteúdo atrai e ajuda os visitantes, e otimizar nossas eventuais campanhas publicitárias em conformidade com o Provimento OAB nº 205/2021.
  5. Segurança e prevenção a fraudes: registrar tentativas de acesso e identificar uso indevido.

 

4. Bases legais (art. 7º da LGPD)

Finalidade

Base legal

Atendimento de mensagens do formulário

Consentimento (art. 7º, I) e diligências pré-contratuais (art. 7º, V)

Prestação de serviços advocatícios

Execução de contrato (art. 7º, V)

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II)

Mensuração/analytics e publicidade

Legítimo interesse (art. 7º, IX), com salvaguardas

Segurança e prevenção a fraudes

Legítimo interesse (art. 7º, IX)

 

 

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com terceiros estritamente necessários:

  • Operadores de tecnologia (cloud, hospedagem, e-mail, formulário): Google LLC (Google Workspace, Google Analytics e Google Ads) e prestador de hospedagem do site, sempre sob contratos que asseguram padrão equivalente de proteção.
  • Autoridades públicas e judiciais: quando houver requisição legal, ordem judicial ou determinação de autoridade administrativa competente.
  • Profissionais associados ou correspondentes: quando estritamente necessário ao cumprimento do mandato outorgado, observado o dever de sigilo profissional do advogado.

Em hipótese alguma compartilhamos dados sensíveis ou informações cobertas pelo sigilo profissional do advogado fora das hipóteses legais.

 

6. Transferência internacional

Alguns operadores (notadamente Google LLC) processam dados em servidores localizados fora do Brasil. As transferências ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais padrão e mecanismos de proteção adequados ofertados pelo próprio operador.

 

7. Por quanto tempo guardamos os seus dados

Categoria

Prazo

Mensagens do formulário sem desdobramento

12 meses

Dados de cliente (vínculo contratual)

Pelo prazo do contrato e mais 20 anos, observado o Provimento nº 188/2018 do CFOAB e a prescrição civil aplicável

Logs técnicos de segurança

6 meses, salvo determinação legal em contrário (art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014)

Dados de mensuração e analytics

14 meses, conforme padrão Google Analytics 4

 

Após o decurso dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver dever legal de guarda.

 

8. Cookies

O site utiliza cookies:

  • Estritamente necessários: para funcionamento básico (sessão, segurança).
  • De desempenho/analytics: Google Analytics, para medir audiência.
  • De marketing: Google Ads, para mensurar conversões de eventuais campanhas e remarketing limitado.

Você pode, a qualquer momento, ajustar as preferências de cookies no seu navegador ou retirar o consentimento por meio do banner exibido no site.

 

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de, mediante requisição:

  1. Confirmar a existência de tratamento.
  2. Acessar os seus dados.
  3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
  5. Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  6. Eliminar dados tratados com base em consentimento.
  7. Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
  8. Obter informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
  9. Revogar o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@laurindoavila.adv.br identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos em até 15 dias úteis.

Você pode, ainda, peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou destruição, incluindo controles de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e segregação de credenciais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

 

11. Crianças e adolescentes

O site não se destina a crianças ou adolescentes. Não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento de quem detenha o poder familiar ou tutela.

 

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser revista periodicamente. A data da última atualização consta no topo deste documento. Recomendamos a leitura periódica.

 

13. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir eventuais controvérsias.

 

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Encarregado: Felipe Costa Laurindo do Nascimento — OAB/AL 12.108 E-mail: contato@laurindoavila.adv.br

 

Laurindo & Avila Sociedade de Advogados — CNPJ 26.988.621/0001-19 Av. Fernandes Lima, nº 08, Empresarial Centenário Office, Sala 821, Farol, Maceió/AL — CEP 57.050-000